Comissão Nacional de Prevenção e Auditoria de Mortes Maternas e Neonatais – Decreto Presidencial Nº 52/12 (National Commission of Audit and Prevention of Deaths of Mothers, Newborns and Infants)

The President approved the creation of the National Commission of Audit and Prevention of Deaths of Mothers, Newborns and Infants in March 2012. This commission was established to contribute to the reduction of maternal and infant mortality by investigating maternal death, defining appropriate evidence-based interventions and recommending corrective actions. The priorities set out by the commission are to: 1) increase universal access to reproductive health services, namely family planning, prenatal care, and delivery by qualified personnel, and 2) prevention of sexually transmitted infections, including HIV/AIDS.

O Presidente aprovou a criação da Comissão Nacional de Prevenção e Auditoria de Mortes Maternas e Neonatais em Março de 2012. Essa comissão foi estabelecida para contribuir com a redução de mortalidade maternal e infantil ao investigar a morte maternal, definindo intervenções apropriadas baseadas em evidências e recomendando ações corretivas. As prioridades estabelecidas pela comissão são para: 1) aumentar o acesso universal a serviços básicos de saúde reprodutiva, nomeadamente planejamento familiar, assistência pré-natal, e parto realizado por pessoa qualificada, e 2) prevenir a transmissão de doenças sexualmente infecciosas, incluindo HIV/AIDS.

Year 

2012

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