Ministério Público v. [Undisclosed Parties], 1184/14.6PIPRT.P2

The Public Prosecutor (Ministério Público) brought charges of domestic violence against the defendant, “B” (name omitted from public record), for stalking his former girlfriend, the victim, “C” (name omitted from public record), after their relationship ended. Evidence produced during trial showed that B repeatedly sought to reconnect with C over the course of five months after the end of their relationship, which caused great anxiety and distress to C. Under Section 152 of the Portuguese Penal Code, domestic violence occurs whenever a defendant inflicts physical or psychological harm to a romantic partner or former partner. The District Court (Tribunal da Comarca) found the B not guilty of domestic violence. The Public Prosecutor appealed, and the Appellate Court (Tribunal da Relação) affirmed the District Court’s decision, holding that, although C did suffer anxiety from the attempts at contact made by B, B’s conduct was never humiliating, provocative, offensive or threatening, and therefore did not qualify as a crime of domestic violence.

O Ministério Público trouxe acusações de violência doméstica contra o réu, “B” (nome omitido do registro público), por stalkear sua antiga namorada, a vítima, “C” (nome omitido do registro público), depois que o relacionamento acabou. Provas produzidas durante o julgamento mostraram que B repetidamente tentou se reconectar com C durante cinco meses após o fim do relacionamento, o que causou muita ansiedade e angústia para C. Sob a Seção 152 do Código Penal Português, a violência doméstica acontece quando o réu causa danos físicos ou psicológicos ao seu parceiro romântico ou ao ex-parceiro. O Tribunal da Comarca considerou B não culpado pelo crime de violência doméstica. O Ministério Público apelou, e o Tribunal da Relação reafirmou a decisão do Tribunal da Comarca, argumentando que, apesar de C sofrer ansiedade pelas tentativas de contato feitas por B, as condutas de B nunca foram humilhantes, provocativas, ofensivas ou ameaçadoras, e então não qualificam como crime de violência doméstica.