[Undisclosed Parties] v. Ministério Público

Appellant A (name omitted from the public record) challenged the district court’s (Tribunal da Comarca) decision which convicted him of domestic violence, for having inflicted physical and psychological injuries on his spouse, who later filed for divorce. As provided under the Portuguese Penal Code, the crime of domestic violence occurs whenever a person—repeatedly or not—inflicts physical or psychological harm to their spouse or former spouse (Sec. 152). The Appellant argues that the occurrence of the crime of domestic violence requires repeated episodes of physical or psychological harm for the marital relation to be damaged by the injuries of the spouse. In this case, the Appellant argued that there was only one episode of physical and psychological injury, and he therefore should be tried for the lesser crime of inflicting bodily injury. The appellate court held that the crime of domestic violence is not characterized by repeated episodes of harm, but rather by the gravity of the harms inflicted. The appeal was denied.

Apelante A (nome omitido do registro público) impugnou a decisão do Tribunal da Comarca que o condenou por violência doméstica, por ter provocado lesões físicas e psicológicas em sua esposa, que depois pediu o divórcio. Como previsto pelo Código Penal Português, o crime de violência doméstica ocorre sempre que uma pessoa - repetidamente ou não - provoca danos físicos ou mentais a seu cônjuge ou ex-cônjuge (Sec. 152). O Apelante argumenta que a ocorrência do crime de violência doméstica requer episódios repetidos de danos físicos ou psicológicos para que a relação conjugal seja prejudicada pelas lesões do cônjuge. Nesse caso, o Apelante argui que teve somente um episódio de lesão física e psicológica, e então ele deveria ser julgado pelo crime menor de provocação de lesões corporais. O Tribunal da Relação considerou que o crime de violência doméstica não é caracterizado por episódios repetidos de lesões, mas pela gravidade das lesões provocadas. A apelação foi negada.